Home- busca: Responsabilidade do Estado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 12:45
Danos materiais e morais. Perda de conexão. Atraso do voo de origem.
Responsabilidade objetiva, com previsão no código de defesa do consumidor, que determina o dever de
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 13:35
Comércio ambulante. Briga entre fiscais e camelô, que resultou na morte deste.
Responsabilidade civil. Prova testemunhal no sentido de que a vítima foi atingida por um dos fiscais com uma paulada na cabeça.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 15:00
TST mantém indenização a eletricista que perdeu perna em acidente de moto
da teoria da responsabilidade objetiva da empregadora
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 13:40
União é condenada a pagar R$ 10 mil de dano moral
autenticação dos documentos públicos emitidos sob sua responsabilidade
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2012 - 16:10
Google deve indenizar usuário de Orkut
perfil falso criado em rede de responsabilidade da Google
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Colunas » Meu Advogado Publicado em 17 de Julho de 2012 - 15:10
Objetos roubados do veículo em estacionamentos: o que fazer?
Estacionamentos terão, ao contrário do que muitos acreditam, responsabilidade sobre furtos ou avarias que possam ocorrer nos veículos de seus clientes
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 10:20
Comprovada obrigação exclusiva de empresas contratadas por órgãos públicos no pagamento a terceirizados
A Justiça acolheu o entendimento da AGU de que cabe as empresas terceirizadas a responsabilidade por qualquer obrigação devida ao funcionário
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 11:00
Cliente que teve alergia após utilizar cosmético não será indenizado
A Câmara negou indenização a um consumidor que desenvolveu alergia após usar o produto da Avon por entender que não houve responsabilidade do fabricante
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2012 - 14:55
Câmara nega indenização a família de trabalhador morto em assalto na empresa
Para o colegiado, não houve responsabilidade da reclamada no caso. Empresa contava com câmeras de
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 31 de Maio de 2012 - 10:15
Indenização. Dano moral c/c pagamento em dobro de quantia indevidamente exigida em execução.
Responsabilidade civil. Transação ocorrida na execucional, por meio do qual a autora se comprometeu a pagar a dívida em 10 (dez) parcelas.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 15:12
Igreja deve indenizar por violação de sepultura
A responsabilidade da instituição religiosa diante da violação da sepultura decorre por ser a
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 19:38
STF rejeita denúncia contra deputado paulista
Ele era acusado pelo Ministério Público Federal por suposta prática de crime de responsabilidade quando exerceu o cargo de prefeito de Marília
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 18:48
Processo civil. Recurso especial. Serviços de auditoria independente.
Ocorrência de desvio de verbas por funcionários da instituição auditada. Responsabilidade civil da
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2011 - 13:46
Universidade privada terá que indenizar por furto de carro em estacionamento gratuito
para guarda de veículos e determina a responsabilidade da empresa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 28 de Julho de 2011 - 09:46
Apelações cíveis. Ação de indenização por danos morais.
Queda de consumidor dentro de estabelecimento comercial. Piso molhado. Responsabilidade objetiva da
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2011 - 14:40
Estudantes de pós-graduação não credenciada pelo MEC têm direito à indenização
?O caso em exame não trata de responsabilidade contratual decorrente de inadimplemento absoluto
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 23 de Maio de 2011 - 10:25
Apelação cível. Ação indenizatória. Metrô lotado.
comprimido. Fortuito interno. Responsabilidade. Dano moral configurado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 28 de Março de 2011 - 11:05
Civil. Danos morais e materiais.
Morte de filho em acidente de trânsito. Colisão de veículo com moto da vítima. Imprudência da ré comprovada. Responsabilidade civil configurada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 15:33
Prestação de serviços médicos. Ação de indenização
Responsabilidade do laboratório réu pelo defeito na prestação do serviço
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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2010 - 13:01
Liminar suspende eficácia de decisão do CNJ que afastou juiz
encontram em curso, com o objetivo de apurar a responsabilidade de magistrado
